Termos de uso

1. Aceite

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do Minipa Link (app Android/iOS e site / painel web, inclusive domínios relacionados a minipa.com.br / link.minipa.com.br), oferecido pela Elecore (“nós”).

Ao criar uma conta, entrar ou usar o Minipa Link, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o produto.

Dúvidas: support@elecore.com.br

2. O produto

O Minipa Link ajuda equipes a documentar trabalho de campo (projetos, ordens de serviço, mídia, formulários, relatórios e colaboração). Funções podem mudar conforme evoluímos o produto. Algumas capacidades podem exigir assinatura ou plano de equipe.

3. Contas e elegibilidade

• Você deve fornecer informações corretas e manter as credenciais em segurança.
• Você é responsável pela atividade na sua conta.
• Se usar o Minipa Link em nome de uma empresa ou equipe, declara ter autoridade para vinculá-la a estes Termos.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• fazer mau uso do serviço, tentar acesso não autorizado ou prejudicar outros usuários;
• enviar conteúdo ilícito, que viole direitos ou seja nocivo;
• fazer engenharia reversa ou varredura indevida, salvo quando a lei permitir;
• usar o produto para violar normas de segurança, privacidade ou regulamentação profissional aplicáveis ao seu trabalho.

Você permanece responsável pela qualidade profissional e conformidade legal dos relatórios e registros que gerar.

5. Conteúdo e licença

Você (ou sua equipe) mantém os direitos sobre o conteúdo enviado. Você nos concede licença limitada para hospedar, processar, fazer backup e exibir esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Minipa Link e conforme a Política de privacidade.

6. Assinaturas e cobrança

Planos pagos, períodos de teste e cobrança (inclusive via Stripe) seguem os preços e condições exibidos na compra. Os preços estão sujeitos a alteração. Podemos atualizar os valores dos planos periodicamente; alterações valem para novas contratações imediatamente e para renovações após aviso razoável, salvo exigência legal em contrário. Taxas em geral não são reembolsáveis, salvo exigência legal ou indicação expressa.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e a documentação do Minipa Link pertencem à Elecore ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem nossa PI a você. Marcas Minipa permanecem de seus respectivos titulares.

8. Isenções

O Minipa Link é oferecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade. Na máxima extensão permitida pela lei, isentamo-nos de garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Elecore e seus fornecedores não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de fundo de comércio. Nossa responsabilidade agregada relativa ao Minipa Link limita-se aos valores que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação (ou, se nenhum, R$ 100).

10. Privacidade

Dados pessoais são tratados conforme a Política de privacidade.

11. Assinaturas eletrônicas

O Minipa Link pode permitir que você adote uma assinatura eletrônica em documentos como orçamentos e relatórios (por exemplo digitando o nome em estilo manuscrito ou desenhando em um campo de assinatura). Ao usar esse recurso, você concorda que:

• pretende que a assinatura eletrônica o autentique e indique concordância com o conteúdo do documento no momento da assinatura;
• sua marca digitada ou desenhada, nome impresso, identidade da conta e carimbo de data/hora podem ser armazenados com o documento e exibidos em exportações (incluindo PDF);
• você pode, opcionalmente, salvar uma assinatura na conta para reutilizar; pode substituí-la depois;
• assinaturas eletrônicas no Minipa Link são um recurso do produto para fluxos da equipe e não constituem, por si só, certificado digital qualificado (por exemplo ICP-Brasil) nem outro método de assinatura certificado por governo;
• você permanece responsável por avaliar se a assinatura eletrônica é suficiente para sua finalidade profissional, contratual ou regulatória.

O primeiro uso da assinatura no produto pode exigir aceite explícito desta seção. Podemos pedir novo aceite se atualizarmos esta seção de forma material.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é publicada em /terms com data de atualização. Alterações materiais poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no produto. O uso continuado após a vigência constitui aceite.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Ficam eleitos os foros do local de nossa sede, sem prejuízo de proteções consumeristas obrigatórias que se apliquem a você.